Reforma Tributária: o que já está em vigor e as próximas etapas até o fim da transição
- DIONATAR MACIEL
- 24 de out.
- 3 min de leitura
A Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, representa uma das mudanças mais significativas no sistema de tributos do país nas últimas décadas. Seu principal objetivo é simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir distorções entre estados e municípios e tornar o ambiente de negócios mais transparente e previsível.
O que muda com a reforma
O modelo atual, considerado um dos mais complexos do mundo, será gradualmente substituído por um sistema mais simples e uniforme. A principal mudança é a substituição de cinco tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI) por dois novos impostos sobre valor agregado (IVA Dual):
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal, substituindo PIS e COFINS.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS.
Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O que já está em vigor
A reforma já está constitucionalmente aprovada, mas as novas regras ainda não estão plenamente aplicáveis.Atualmente, o país vive uma fase de regulamentação e preparação, com a criação de grupos de trabalho e comissões que irão definir as alíquotas, regras de crédito, critérios de distribuição e ajustes necessários para a implantação dos novos tributos.
A Emenda Constitucional nº 132 já estabeleceu os princípios e diretrizes da mudança, e as leis complementares que detalharão a aplicação prática estão sendo discutidas no Congresso Nacional.
Ou seja, o novo sistema ainda não substitui os tributos atuais, mas as bases legais já estão em vigor, e as empresas precisam iniciar desde já seu processo de planejamento e adaptação.
Cronograma da transição até 2033
A transição será gradual e dividida em etapas para minimizar impactos sobre empresas, estados e municípios. Confira o cronograma previsto:
Impactos e cuidados necessários
A reforma impactará diretamente a forma de apuração, escrituração e recolhimento dos tributos. Empresas de todos os portes precisarão se adaptar aos novos modelos de emissão de notas fiscais, cálculo de créditos e sistemas contábeis.
Os principais cuidados que as empresas devem tomar desde já são:
Revisar processos fiscais e contábeis para identificar possíveis ajustes necessários.
Atualizar sistemas de gestão e faturamento para comportar a nova estrutura tributária.
Monitorar a publicação das leis complementares e normas que definirão detalhes técnicos da CBS e IBS.
Avaliar o impacto financeiro e de precificação, uma vez que o regime de créditos e a base de cálculo poderão mudar.
Capacitar equipes contábeis e fiscais, garantindo compreensão das novas regras antes que a transição avance.
O papel da contabilidade na nova era tributária
A atuação contábil e consultiva ganha ainda mais relevância neste momento. Com um cenário de transição que se estende até 2033, será fundamental que as empresas tenham planejamento tributário estratégico, acompanhamento constante da legislação e orientação profissional qualificada.
A DM Assessoria e Consultoria Contábil acompanha de perto as mudanças da reforma e está preparada para orientar seus clientes durante todo o processo de adaptação — desde a análise de impactos até a implementação das novas exigências fiscais.
Nos próximos anos, as empresas que se anteciparem às mudanças estarão mais preparadas para um ambiente tributário mais moderno, transparente e eficiente.
Conclusão
A Reforma Tributária já é uma realidade e está em processo de implantação gradual. Embora as novas regras ainda não estejam plenamente vigentes, as etapas de transição já começaram, e o momento é de preparação e planejamento.
A DM Assessoria e Consultoria reforça seu compromisso em oferecer orientação técnica e estratégica para que seus clientes passem por essa mudança com segurança, eficiência e total conformidade com a legislação.
Comentários